STF – sua constituição é a mesma que a minha?

Postado em 5 de agosto de 2021

*Artigo publicado na Revista Bonijuris, ano 33, edição 671, página 258 – agosto/setembro 2021

Em entrevista à revista Veja, o então ministro Marco Aurélio Mello foi  indagado se o STF está à altura do papel de guardiã da Constituição. Após uma resposta evasiva (Que tenhamos
sempre um colegiado melhor e mais bem retratado no Supremo.), o repórter insistiu: “Está à altura ou não está,  ministro?” A resposta foi curta e objetiva (É o tribunal que nós temos.). A percepção que tive foi de uma mensagem de pessimismo e resignação: não temos outro e é com esse que devemos conviver. A frase condiz com a atual sensação de insatisfação popular com o Supremo Tribunal Federal.

É comum o comentário jocoso de que o Brasil é o único país do mundo que tem 11 constituições. Não raro, a análise jurídica cede frente às vicissitudes políticas, e a vaidade do julgador (intensificada em longos votos lidos ao vivo na tv Justiça) é o traço marcante dos julgamentos. Vê-se uma verdadeira disputa interna de poder, uma batalha de egos, um embate jurídico que se encerra em si mesmo, olvidando que o objetivo principal dos julgamentos da corte suprema é justamente garantir a aplicação da Constituição e o bom funcionamento da democracia. Não se questiona a idoneidade e a capacidade intelectual dos juristas que lá estão.

Muito pelo contrário. Seus currículos falam por si e a honestidade, até prova em contrário,
é atributo de todo cidadão. O questionamento que se faz é mais profundo: afinal, o STF
está exercendo a contento sua inestimável função jurídico-política de guardião – seguro e
sereno – da Constituição?

A resposta não é simples e não pode ser feita de maneira emocional e rasa como bradam
os “juristas” das redes sociais. A análise tem que ser racional e alicerçada justamente
nos princípios constitucionais que devem ser salvaguardados pelo STF. No âmbito dos julgamentos relativos ao processo penal constitucional, penso que lamentavelmente o STF não vem cumprindo satisfatoriamente sua função. Trata-se de constatação preocupante, uma vez que não há ramo do direito mais imbricado com a Constituição do que o processo penal. Recentes decisões da corte justificam meu desapontamento.

A primeira – e possivelmente mais emblemática – foi o julgamento do habeas corpus
impetrado em favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para se reconhecer a
suspeição do então magistrado Sérgio Moro em ação penal decorrente da operação Lava-
-Jato. O que se viu na ocasião foi uma guerra entre ministros, com verdadeiros pugilatos verbais nas sessões de julgamento e, pior, com manifestações públicas dos julgadores na mídia impressa e eletrônica.

Retorno ao título do presente texto: STF – sua constituição é a mesma que a minha?
Posso responder com tranquilidade: sim. Vivemos todos sob a égide da mesmíssima carta
magna, repleta de direitos e garantias que norteiam a vida em sociedade. Não vejo, também, um problema técnico nas decisões: os ministros são juristas da mais alta qualidade.
Vislumbro, sim, uma crise institucional permeada por uma alta carga de interesses políticos, com pitadas de vaidade. Temos que acreditar no Supremo enquanto instituição.
A mais alta corte brasileira é e sempre será a guardiã da Constituição. Ministros passam, o tribunal fica. A minha carta magna é a mesma do STF: só precisamos fazer com que
os ministros percebam isso.

 

Acesse o artigo publicado na Revista Bonijuris: https://www.editorabonijuris.com.br/revista_bonijuris/edicao_671/Rev_Bonijuris_671.pdf

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