No íntimo do advogado estava o jornalista

Postado em 26 de agosto de 2021

Artigo publicado na Revista Bonijuris – Separata #3 , volume 33, n°4 – edição 671-A, ago/set 2021

 

A experiência de René Dotti na imprensa contribuiu para o seu apreço pela profissão. Somada depois à revolta lúcida contra o amordaçamento da informação

 Os meios de educar a opinião não são outros senão a escola e a imprensa, dois sacerdócios sublimes, não menos essenciais à vida espiritual dos povos que o sacerdócio do culto externo.”

 

Com a elegância característica de sua fala, Rui Barbosa – patrono dos advogados – bem definiu a importância capital que a atividade da imprensa possui na sociedade e na formação de uma nação.

O tema sempre esteve entre os mais caros, entre tantos tratados com maestria por René Ariel Dotti – o professor René, como era comumente conhecido em decorrência das décadas de cátedra na Universidade Federal do Paraná, a sua alma mater studiorum, e em tantas outras instituições de prestígio pelo Brasil.

Concorreram para esse especial apreço pelo jornalismo diversos fatores. Mas, sem dúvida, dois se destacam: a experiência própria como jornalista, em período pouco anterior ao início de sua advocacia, ainda na década de 1950; e a revolta lúcida surgida com a tentativa de sufocamento da imprensa nos anos de chumbo em nosso país. Aliás, ele jamais escondeu que foi por muito pouco que o jornalismo não prevaleceu sobre a advocacia, embora quem com ele conviveu soubesse que no íntimo do advogado estava o jornalista.

Foi nesse último período – o da ditadura – que a fama da advocacia corajosa de René Dotti acabou por transpor os limites geográficos do Paraná, o seu estado natal. Juntamente com políticos e estudantes, muitos jornalistas foram pacientes em magistrais peças de habeas corpus por ele produzidas, o que rendeu a inclusão de seu nome nas odiosas listas de subversivos produzidas pelo regime.

Essa compreensão acerca do propósito da atividade jornalística o acompanhou por toda a vida e em sua jornada profissional. Tanto é que, em seu escritório, a advocacia em prol de jornalistas demandados em processos cíveis e criminais foi sempre pro bono, quando a demanda tivesse origem na atividade de imprensa. Não por acaso, em 1992, Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère, na qualidade de presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, constituíram René Dotti para o patrocínio do impeachment do então presidente Fernando Collor, junto a outros juristas. Para Lima Sobrinho, a atuação da imprensa no episódio “situava-se entre as mais importantes, vigorosas e decisivas registradas na Memória da Nação”[1].

Naturalmente, a paixão pelo tema em uma mente fértil acabou por produzir obras e artigos que até hoje são referência no direito pátrio. O seu Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, de 1980, é referência obrigatória na esteira da qual se pautaram tantas obras e julgados. Mesmo em seu recente “exílio forçado”, como ele se referia ao isolamento imposto pela covid-19, o assunto jamais o abandonou. No leve artigo editorial “A liberdade de informação”[2], ele o tratou com outra de suas paixões – o cinema –, recomendando o excelente The Post. Nele, invocando a comparação com o paradigmático julgado da corte maior dos Estados Unidos, René Dotti recordou que a nossa Constituição possui cláusula assecuratória da liberdade de imprensa semelhante, dizendo:

O § 1º do art. 220 diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa embaraçar a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. Estas normas declaram, em resumo: (a) liberdade de manifestação do pensamento; (b) direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização; (c) garantia da intimidade, da vida provada, da honra e da imagem das pessoas; (d) liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; (e) garantia do acesso à informação e o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É assim, como forma de homenagem à memória deste notável brasileiro, advogado, professor e humanista, que o presente artigo rememora o passar de pouco mais de uma década do julgamento da ADPF 130 – julgamento histórico perante o Supremo Tribunal Federal, pelo qual restou debatida e, ao final, revogada a Lei 5.250/67 – a Lei de Imprensa.

Como é sabido, a Lei de Imprensa foi editada quando grassava o período mais contundente do regime militar, tendo sido assinada pelo então presidente Castelo Branco, e, meses depois foi outorgada a Constituição Federal de 1967. Seu espírito foi bem resumido pelo editorial do diário O Estado de S. Paulo, de 14 de fevereiro de 1967: “Dispositivos lamentáveis e que refletem bem o espírito ditatorial que presidiu a redação do projeto”.

O diploma norteou os julgamentos envolvendo jornalismo e jornalistas nas décadas que se seguiram, mesmo após o advento da Constituição de 1988. No entanto, argumentando que a lei fora imposta ao país pela ditatura militar e que vários de seus dispositivos seriam incompatíveis com o estado democrático de direito consagrado pela carta magna, dentre os quais, por exemplo, a prisão de jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, o então deputado federal Miro Teixeira assinou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 130, medida de controle concentrado de constitucionalidade que tem por objetivo o expurgo do universo normativo de dispositivos que afrontem os chamados preceitos fundamentais constitucionais.

O pedido foi distribuído ao então ministro Carlos Ayres Britto, que já em sede liminar suspendeu diversos dispositivos da lei. Após longo julgamento, em celebrado pronunciamento, o STF entendeu pela total procedência da ADPF, consignando o seguinte:

A plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. […] Assim, visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão de indivíduos em si mesmos considerados.

Em trecho que bem sintetiza o espírito que norteou o seu voto, sob a pena do ministro Ayres Britto, o Supremo registrou:

 O poder público somente pode dispor sobre matérias lateral ou reflexamente de imprensa, respeitada sempre a ideia-força de que quem quer que seja tem o direito de dizer o que quer que seja. Logo, não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que ou não pode ser dito por indivíduos e jornalistas.

Na ocasião, compunham ainda o plenário os ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Deles, apenas os quatro últimos dissentiram, e o último de forma integral. Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes defendiam a compatibilidade de alguns dispositivos com a CF, entre os quais os que tratavam do direito de resposta e a vedação à publicação de mensagens racistas. Já o ministro Marco Aurélio propôs a integral rejeição do pedido.

O ponto central de discussão pelos divergentes residia no direito de resposta. O ministro Gilmar Mendes, com boa dose de razão, alertou que “a desigualdade de armas entre a mídia e o indivíduo é patente. O direito de resposta é uma tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas”. E de forma retórica, provocou: “Vamos criar um vácuo jurídico numa matéria dessa sensibilidade?”

Anos depois, a justa preocupação de Gilmar Mendes viria a ser atendida pela edição da Lei 13.188/15, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Em levantamento realizado em 2017 e disponibilizado em 2018, o Conselho Nacional de Justiça traduziu, em números, a relevância deste tema no cenário jurídico nacional. Foram 2.733 processos, sendo que aproximadamente 60% deles relativos à difamação.

O julgamento da ADPF 130, a Lei 13.188/15, assim como outras garantias constitucionais e infraconstitucionais, notadamente de ordem processual, que garantem a proteção ao indivíduo em casos de transbordo da liberdade de imprensa para o ilícito parecem conciliar o pensamento de René Dotti sobre “a primazia da liberdade de imprensa, sem a qual faltará oxigênio para a sobrevivência da democracia, sem descuidar dos direitos e das liberdades individuais”. É este, sem dúvida, um dos principais legados do professor René.

 

Julio Cesar Brotto. Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Especialista em Direito Privado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA em 1994. Atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Minerário e perante Conselhos profissionais. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná – OAB/PR (gestão 2016/2018).

 

NOTAS

[1] Associação Brasileira de Imprensa. Disponível em: http://www.abi.org.br/. Acesso em: 26 mar. 2021.

[2] Editorial publicado na edição 105 do Boletim Eletrônico do seu Escritório. Disponível em:  https://dotti.adv.br/a-liberdade-de-informacao/. Acesso em: 26 mar. 2021.

 

Confira a edição: https://www.editorabonijuris.com.br/editora-bonijuris-lanca-edicao-especial-em-homenagem-a-rene-dotti/

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