Ricardo Lewandowski diz que autonomia do Banco Central é inconstitucional

Postado em 26 de agosto de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 25, o julgamento sobre a constitucionalidade da autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, definindo mandatos físicos para presidentes e diretores da entidade. O PT e o PSOL recorreram ao tribunal alegando que a lei seria inconstitucional. O relator do processo na Corte, ministro Ricardo Lewandowski, já se posicionou pela ilegalidade. Segundo ele, a iniciativa da lei deveria ser do Executivo. “Houve uma alteração muito importante na medida que se busca subtrair este órgão e seus dirigentes da órbita da presidência.” Por sua vez, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, votou favorável à autonomia do Banco Central. Para ele, embora a alternativa tenha sido dos parlamentares, teve aprovação do Executivo, que já havia enviado projetos semelhantes ao Congresso. “Entendo que a regra constitucional que exige iniciativa do presidente da República não tem um conteúdo formal, tem um conteúdo material. É preciso que haja uma manifestação de vontade do presidente no sentido de deflagrar o processo legislativo naquela matéria, isso aconteceu”, pontuou.

O advogado do PSOL, André Maimoni, durante sustentação oral alegou que a autonomia no banco é vista como um retrocesso. “A impossibilidade de participação no processo decisória, a degradação de valores do trabalho e o abalo negativo dos direitos sociais dos trabalhadores, com potencialidade real de piora na condição do trabalho e da dignidade do cidadão brasileiro”, disse. Por outro lado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a proposta, discutida no Brasil desde o governo Lula. O Estado não está abrindo mão do seu poder de atuar como agente normativo. O Estado não está deixando de exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento de políticas monetárias e econômicas. Pelo contrário, está assegurando esse exercício”, completou. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira, faltando o voto de nove dos 11 ministros.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 26 de agosto de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 26 de agosto de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

Publicação de Larissa Ross no Migalhas

Publicação de Larissa Ross no Migalhas

A advogada Larissa Ross, publicou no dia 17/09/2021, o artigo no Migalhas, com o tema “A obrigatória ratificação judicial dos elementos informativos da investigação para a decisão de pronúncia“. Confira aqui o artigo.The post Publicação de Larissa Ross no Migalhas...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *