Pacheco devolve MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo das redes sociais

Postado em 14 de setembro de 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu nesta terça-feira, 14, a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de conteúdo das redes sociais. O texto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de setembro. Por se tratar de uma medida provisória, as regras já entraram em vigor assim que foram publicadas, mas o Senado tinha 120 dias para aprová-las ou não. Com a devolução de Pacheco, a MP não será votada e deixa de valer. “A edição da Medida Provisória 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, declarou o presidente do Senado, que também afirmou que a medida traz disposições que impactam diretamente no processo eleitoral. Pacheco ainda citou as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, além da manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a suspensão do texto nesta segunda-feira, 13. Ainda nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos da MP e solicitou que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque data para o julgamento do tema no plenário.

 

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Política – Jovem Pan

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