Artigo: O reconhecimento da hipervulnerabilidade de consumidores no Mercosul

Postado em 5 de outubro de 2021

A noção de vulnerabilidade das pessoas é bastante conhecida no Direito Brasileiro. No âmbito das relações de consumo, por exemplo, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (CDC, art. 4º, I) justifica a existência de uma maior proteção conferida pela lei. E o uso das expressões hipervulnerabilidade ou vulnerabilidade agravada é recorrente na doutrina para conferir maior proteção àqueles que são acometidos por mais de um fator que debilita ou enfraquece, o que podem oscilar ao longo da vida. Confira o artigo da advogada Laís Bergstein.

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