Projeto de reforma da lei da improbidade deveria ser vetado por Bolsonaro, afirma deputado

Postado em 6 de outubro de 2021

Aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, o texto da reforma da lei de improbidade administrativa, segue para votação. Na última terça-feira, 05, alguns parlamentares apresentaram um requerimento para retirada do projeto de pauta, por apontarem que seu conteúdo reduziria as chances de julgar e punir casos de corrupção e crimes na administração pública brasileira. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal Paulo Ganime (Novo) falou sobre a questão e afirmou que espera que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete a proposta totalmente, não apenas um ponto ou outro, caso ela seja aprovada.

“A gente tentou retirar o projeto de pauta ontem. O Partido Novo apresentou um requerimento, mas infelizmente foi derrotado. É preciso saber que, como o texto já foi aprovado na Câmara e no Senado, não tem como rejeitá-lo, o que é possível é não votá-lo. Quando não se vota a matéria, ela fica esquecida e não se muda a lei. Até acho que faz sentido a discussão sobre uma reforma da lei da improbidade, que é uma lei da década de 1990, da época do Collor, criada com o objetivo de pegar os corruptos. É normal que se erre na dose, mas o problema todo é que essa lei que estamos votando agora errou na dose no sentido contrário, beneficiando, na minha opinião, os corruptos e maus gestores. Não acho que o cara que não teve dolo, que é mau gestor, não precise ser pego e punido. Mau gestor cria, as vezes, impacto tão grande ou maior que o corrupto”, afirmou o deputado.

Sem muitas alternativas legais para derrotar o projeto, Ganime disse esperar que o presidente da República vete a matéria por completo e argumentou que todo o texto é problemático, principalmente na questão da intenção em cometer crimes, o chamado dolo. “Espero que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto todo. O texto todo é baseado nessa questão da intenção, de ser doloso. É muito difícil, para salvar o projeto, vetar apenas uma parte. Além disso, o presidente pode vetar o que está no texto, mas ele não pode incluir o que seria bom e não entrou. Na minha opinião, ele deveria vetar o texto todo. E o congresso poderia debater numa comissão um outro texto para reformar a lei da improbidade, para sanar os pontos que são realmente ruins. A gente sabe que o Ministério Público, as vezes, foi muito severo, nos últimos anos, com gestores que, as vezes, não tiveram culpa. Mas não é com essa lei que a gente está votando agora [que vamos resolver]”, opinou.

Segundo Ganime, o maior problema em relação a intenção de se cometer crimes está na dificuldade de comprovar. “O texto como um todo muda a intenção da lei de forma muito grave, a questão do dolo. E isso é ruim porque, na minha opinião, não só quem é mal intencionado, mas também quem é mal gestor deveria ser punido, mas, principalmente, porque é muito mais difícil comprovar a intenção, o dolo. É muito perigoso isso que está sendo mexido. Há itens ali dentro muito ruins, por exemplo, está diminuindo o impacto da lei da ficha limpa em dois dispositivos, um deles que fala sobre quando deve-se iniciar a pena, que hoje é na primeira instância. Com a mudança, vai para o trânsito em julgado”.

Entre os pontos negativos, o deputado elencou a abertura de brechas para encarar o nepotismo como não mais um crime um dos maiores problemas. “Aprovamos um destaque da emenda que o Senado incluiu, que colocava o nepotismo nas exceções do dolo, como algo que não deveria necessitar do dolo para ser considerado uma improbidade administrativa. Mas o texto como um todo trata tudo tendo que ser doloso, então, na nossa opinião, a questão do nepotismo fica também fragilizada. O texto é ruim e ficou pior ainda quando o relator da Câmara tirou essa emenda do Senado, que tentava dar uma segurança jurídica para evitar o nepotismo. Agora, vai caber a interpretação do judiciário. E a gente sabe muito bem que o judiciário no Brasil, até por conta do Congresso, que não faz lei claras e objetivas, o judiciário interpreta a cada momento como quer. Na nossa opinião, sim, o projeto está abrindo brecha para o nepotismo deixar de ser um crime e tratado como improbidade administrativa”, afirmou Ganime.

Apesar das críticas ao projeto, o deputado reforçou mais de uma vez achar necessário uma reforma na lei da improbidade administrativa a partir de outro projeto de lei e citou o exemplo de gestores públicos do Executivo, que podem ser penalizados por suas ações erradas. “Temos um problema no Brasil que é polêmico e difícil de ser resolvido. Um secretário de governo, municipal ou estadual muitas vezes, para ser um cara bom, é trazido do mercado e passa a ganhar muito menos na gestão pública do que na iniciativa privada. Depois, ele ainda tem que enfrentar o Ministério Público, a Justiça, tem que pagar multa, poder ser condenado e tudo o mais. Como se resolve isso? É uma discussão importante. Tem que ser feita. Mas essa lei, na minha opinião, ultrapassa um pouco o que seria o correto numa mudança dessa legislação, tanto que não é uma opinião só nossa, é do Partido Novo e de alguns parlamentares que votaram junto com a gente pela retirada de pauta e também da sociedade civil, daquelas instituições que defendem o combate à corrupção”, finalizou Ganime.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 6 de outubro de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 6 de outubro de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *