Lewandowski nega mandado de segurança para que sabatina de André Mendonça no Senado seja marcada

Postado em 11 de outubro de 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a cadeira do STF que ficou vaga após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho. Na decisão, Lewandowski argumenta que o STF não poderia interferir em uma matéria interna do Congresso Nacional, que não poderia ser apreciada pelas vias judiciais. “A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis”, escreveu Lewandowski. No mandado de segurança, Kajuru e Vieira alegavam que não havia razão republicana para a demora que o equilíbrio entre os poderes da República ficava prejudicado.

Marco Aurélio Mello se aposentou do Supremo Tribunal Federal em 12 de julho e Bolsonaro indicou Mendonça no dia seguinte. A Constituição prevê que um indicado ao cargo de ministro do STF deve ser sabatinado pelos senadores da CCJ, que então votam para decidir se ele pode assumir a cadeira; depois, o plenário da Casa também vota. A prerrogativa de definir quando será a sabatina e a primeira votação pertencem ao presidente da CCJ. No entanto, Alcolumbre não marcou a sabatina de Mendonça até esta segunda, 11, quase três meses depois após a indicação. A situação tem causado certo desconforto, com Bolsonaro pedindo pessoalmente durante encontro com Alcolumbre em agosto que a sabatina fosse marcada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também cobrou publicamente a apreciação da matéria. Já o presidente do STF, Luiz Fux, disse em setembro que a ausência de um integrante causava incômodo na corte – que fica desfalcada e com a possibilidade de que empates em 5 a 5 ocorram entre os ministros já diplomados.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 11 de outubro de 2021.
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