Esperidião Amin volta a pedir que CCJ marque sabatina de André Mendonça

Postado em 13 de outubro de 2021

Em um movimento antecipado pela Jovem Pan, o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a pedir, na sessão do Senado desta quarta-feira, 13, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa marque a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pronunciamento do parlamentar do PP ocorre no mesmo dia em que a escolha do nome “terrivelmente evangélico” completa três meses na gaveta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do colegiado responsável por sabatinar os escolhidos para tribunais superiores.

Amin fundamentou sua questão de ordem no regimento interno do Senado, que exige que a análise das proposições em tramitação na CCJ deve ocorrer em um prazo de 20 dias, prorrogáveis por igual período, a pedido do seu presidente – no caso de Mendonça, esse prazo já foi extrapolado. O senador do PP também pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, caso a sabatina não seja pautada na comissão, a indicação seja levada diretamente ao plenário. Em seu pronunciamento, o parlamentar reconheceu que esta seria uma “medida heterodoxa”, mas ressaltou que há um precedente que respaldaria a decisão de Pacheco. “É uma medida heterodoxa, mas que tem precedente na Casa, de trazer a indicação de um ministro, a mensagem de um indicado a ministro, diretamente ao plenário. Temos precedente mas é lógico que seria uma anomalia”, ponderou.

“Acho que é um abuso de poder exercer uma presidência de Comissão e simplesmente transgredir o regimento. Mas não quero chegar à consequência disso. É para evitar esse mal-estar que desagrada a toda nação brasileira e, a meu ver, ofende o princípio republicano, que eu faço esse apelo veemente à Vossa Excelência”, disse Amin. “Recolho essa questão de ordem para uma decisão fundamentada, haja vista que Vossa Excelência funda a questão de ordem em dispositivos do regimento, em princípios republicanos, o que merece dessa presidência uma decisão rápida e oportuna. Até em respeito a Vossa Excelência, quero dizer e reafirmar o compromisso dessa presidência com os princípios republicanos”, respondeu Pacheco. “Terei toda a atenção e toda a dedicação à questão de ordem de Vossa Excelência. Tenha a absoluta convicção de que esta presidência está buscando, da melhor e mais rápida forma possível, a solução desse impasse e desta pendência havida em relação a esta indicação”, seguiu o presidente do Senado.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 13 de outubro de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigo: A PEC dos Precatórios

Um dos temas de maior repercussão recente na mídia é a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, que propõe alterações no regime constitucional de pagamento de precatórios. Confira aqui o artigo...

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *