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MP do Amazonas pede prisão preventiva do prefeito de Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia...
Covereadora da Bancada Feminista de SP registra queixa após ter casa alvejada por tiros
A covereadora de São Paulo Carolina Iara, do mandato coletivo Bancada Feminista, eleito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nas eleições de...
Para 56%, trabalho da Câmara é ruim ou péssimo, mostra pesquisa
Às vésperas da eleição que escolherá o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados, o trabalho da Casa é tido como ruim ou...
Notícias
Mourão sinaliza reforma ministerial e indica que Ernesto Araújo pode ser demitido
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta quarta-feira, 27, que o governo federal poderá substituir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, após a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, marcada para o dia 1º de fevereiro....
‘Impeachment de Bolsonaro já é um assunto superado’, avalia líder do governo na Câmara
O deputado federal Ricardo Barros (PP) garantiu que o debate sobre impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é um “assunto superado”. Em entrevista ao Jornal da...
Randolfe Rodrigues diz que gastos do governo ‘não parecem justificados’ e pede apuração
Parlamentares da oposição no Congresso Nacional acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que sejam apurados possíveis gastos “excessivos e injustificáveis”...
Judiciário e Legislação
A prova digital no Direito Administrativo
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. Com a tendência de uniformização das teses jurídicas como fruto de uma crescente cultura de precedentes, as circunstâncias fáticas assumem especial relevância para a adequada solução do caso....
Testamento na era digital
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. A crescente utilização dos espaços virtuais como meio de comunicação, interação pessoal e profissional, armazenamento de dados e produção intelectual aumentou sobremaneira os conteúdos digitais...
Crimes contra a honra em ambiente digital
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. A revolução digital foi uma obsessão da humanidade no último século. Aldous Huxley (1894-1963), em seu antológico “Admirável Mundo Novo”, concebido em 1932, antecipava a evolução tecnológica e...
A rápida remoção de postagens ilícitas da internet: quando o tempo é justiça
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. A informação constitui uma das fontes de riqueza da nova economia. Fazendo menção à observação de Tom Goodwin[1], Luís Roberto Barroso destaca que o Uber, maior empresa de táxis do mundo, não é dona...
Conciliação e Mediação
Diferença entre Conciliação, Mediação e Arbitragem
Daniel Brantes Ferreira, Ph.D. Luciana Severo, Mestranda 1 – Introdução – Modalidades de soluções de conflitos São várias as modalidades provenientes do tribunal multiportas para solução de conflitos, ou seja, as partes podem escolher, utilizando a autonomia da...
Melhores práticas na elaboração de cláusulas de solução de disputas – As convenções de arbitragem e as cláusulas escalonadas
A arbitragem nasce da vontade das partes que inserem em seus contratos uma convenção de arbitragem e, portanto, optam por seguir essa via dentro das várias opções de...
Arbitragem, Estatuto do Idoso e CDC: Uma Análise de Direito Comparado através de caso paradigmático dos EUA
Daniel Brantes Ferreira, Ph.D.[1] Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Ph.D.[2] 1. Caso concreto dos EUA – Scott R. BARROW v. DARTMOUTH HOUSE NURSING HOME, INC. –...
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Matérias de Imprensa
STF Protege o Bandido Cesare Battisti.
Texto do Antagonista sobre as leis e o ministro Luiz Fux. Leia também: Com 2 apartamentos no Leblon, filha de Fux ganha auxílio-moradia Vinte e cinco milhões de brasileiros são descendentes de...
Vídeo: Exemplo de Justiça (e Mãe) que Queremos.
https://www.facebook.com/SgtoStive/videos/736202673201965/
OAB Acima da Lei.
A OAB deve prestar contas como todo mundo, é o que mostra o excerto, abaixo, do Antagonista do artigo do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Procurador do Ministério Público junto ao...
MP do Amazonas pede prisão preventiva do prefeito de Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por um suposto esquema de “burla à fila de prioridades na vacinação contra a Covid-19” na capital do estado. A...
Covereadora da Bancada Feminista de SP registra queixa após ter casa alvejada por tiros
A covereadora de São Paulo Carolina Iara, do mandato coletivo Bancada Feminista, eleito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nas eleições de 2020, foi à Delegacia de Proteção à Pessoa da capital nesta quarta-feira, 27, prestar queixa e depoimento sobre um...
Para 56%, trabalho da Câmara é ruim ou péssimo, mostra pesquisa
Às vésperas da eleição que escolherá o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados, o trabalho da Casa é tido como ruim ou péssimo para 56,4% dos brasileiros. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Orbis, realizada entre os dias 25 e 26 de...
Mourão sinaliza reforma ministerial e indica que Ernesto Araújo pode ser demitido
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta quarta-feira, 27, que o governo federal poderá substituir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, após a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, marcada para o dia 1º de fevereiro....
‘Impeachment de Bolsonaro já é um assunto superado’, avalia líder do governo na Câmara
O deputado federal Ricardo Barros (PP) garantiu que o debate sobre impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é um “assunto superado”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o líder do governo na Câmara dos Deputados negou que haja possibilidade do tema...
Randolfe Rodrigues diz que gastos do governo ‘não parecem justificados’ e pede apuração
Parlamentares da oposição no Congresso Nacional acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que sejam apurados possíveis gastos “excessivos e injustificáveis” do governo federal. O pedido acontece após as contas do Executivo com alimentação em 2020, que...
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Direito Civil
Injúria racial: jovem é condenado por ofender professora
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de jovem que praticou injúria racial (Código Penal, art. 140, § 3º) contra uma professora de Educação Física em escola pública. A vítima estava atuando como apontadora do placar em jogo de vôlei, e o réu, seu...
A prova digital no Direito Administrativo
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. Com a tendência de uniformização das teses jurídicas como fruto de uma crescente cultura de precedentes, as circunstâncias fáticas assumem especial relevância para a adequada solução do caso....
Testamento na era digital
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. A crescente utilização dos espaços virtuais como meio de comunicação, interação pessoal e profissional, armazenamento de dados e produção intelectual aumentou sobremaneira os conteúdos digitais...
Crimes contra a honra em ambiente digital
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. A revolução digital foi uma obsessão da humanidade no último século. Aldous Huxley (1894-1963), em seu antológico “Admirável Mundo Novo”, concebido em 1932, antecipava a evolução tecnológica e...
A rápida remoção de postagens ilícitas da internet: quando o tempo é justiça
*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. A informação constitui uma das fontes de riqueza da nova economia. Fazendo menção à observação de Tom Goodwin[1], Luís Roberto Barroso destaca que o Uber, maior empresa de táxis do mundo, não é dona...
Um novo Direito ou um meio para operação informática?
*Editorial publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. No entendimento de muitos trabalhadores jurídicos, o chamado “direito digital” constitui “um ramo do direito que cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio on line...
STF: COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria, a liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, na ADI nº 6590/DF, suspendendo o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial:...
Mitigação do direito ao silêncio
A Constituição Federal, no art. 5º, LXIII, consagra a garantia à não autoincriminação, no processo criminal, também chamada de direito ao silêncio (CPP, art. 186). De milenar aplicação que remonta o período romano, pelo princípio do nemo tenetur se detegere, o acusado...
Criogenia: o direito de escolher o destino do corpo após a morte
No julgamento do REsp 1.693.718/RJ, o STJ se deparou com situação bastante peculiar: três irmãs debatiam a destinação do corpo do falecido pai. Enquanto duas pretendiam sepultá-lo, a terceira buscava mantê-lo submetido ao processo de criogenia nos Estados Unidos,...
Aprovada a nova Lei de Licitações
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