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Mourão sinaliza reforma ministerial e indica que Ernesto Araújo pode ser demitido
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta quarta-feira, 27, que o governo federal poderá substituir o ministro das Relações Exteriores,...
‘Impeachment de Bolsonaro já é um assunto superado’, avalia líder do governo na Câmara
O deputado federal Ricardo Barros (PP) garantiu que o debate sobre impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é um “assunto superado”. Em...
Randolfe Rodrigues diz que gastos do governo ‘não parecem justificados’ e pede apuração
Parlamentares da oposição no Congresso Nacional acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que sejam apurados possíveis gastos...
‘Impeachment de Bolsonaro já é um assunto superado’, avalia líder do governo na Câmara
O deputado federal Ricardo Barros (PP) garantiu que o debate sobre impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é um “assunto superado”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o líder do governo na Câmara dos Deputados negou que haja possibilidade do tema...
Líderes religiosos pedem impeachment de Bolsonaro por ‘desprezo pela vida’
Um grupo formado por lideranças católicas e evangélicas protocolou um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. De acordo com os...
Lewandowski dá 5 dias para União Química informar capacidade de produção da Sputnik V
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a farmacêutica União Química informe a capacidade de produção e importação da vacina...
Judiciário e Legislação
Um novo Direito ou um meio para operação informática?
*Editorial publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. No entendimento de muitos trabalhadores jurídicos, o chamado “direito digital” constitui “um ramo do direito que cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio on line...
STF: COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria, a liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, na ADI nº 6590/DF, suspendendo o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial:...
Mitigação do direito ao silêncio
A Constituição Federal, no art. 5º, LXIII, consagra a garantia à não autoincriminação, no processo criminal, também chamada de direito ao silêncio (CPP, art. 186). De milenar aplicação que remonta o período romano, pelo princípio do nemo tenetur se detegere, o acusado...
Criogenia: o direito de escolher o destino do corpo após a morte
No julgamento do REsp 1.693.718/RJ, o STJ se deparou com situação bastante peculiar: três irmãs debatiam a destinação do corpo do falecido pai. Enquanto duas pretendiam sepultá-lo, a terceira buscava mantê-lo submetido ao processo de criogenia nos Estados Unidos,...

Conciliação e Mediação
Melhores práticas na elaboração de cláusulas de solução de disputas – As convenções de arbitragem e as cláusulas escalonadas
A arbitragem nasce da vontade das partes que inserem em seus contratos uma convenção de arbitragem e, portanto, optam por seguir essa via dentro das várias opções de soluções de conflito provenientes do tribunal multiportas. A convenção de arbitragem, que possui como...
Perspectivas para a arbitragem trabalhista
Com o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) a arbitragem foi positivada no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo sua utilização no direito...
Inovação no ensino jurídico prepara jovens profissionais para resolverem disputas complexas do meio empresarial
Assim como em outras áreas, o mercado jurídico convive com mudanças e está em constante evolução. Sobretudo as subáreas que integram o direito empresarial em sentido...

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Matérias de Imprensa
Banco tem Multa Reduzida de 160 Milhões para 160 mil.
11/04/2018 O banco Itaú, que havia sido condenado a pagar R$ 160 milhões de multa em uma ação coletiva, teve a indenização reduzida para R$ 160 mil. A condenação foi motivada por suposta...
Juízes do STF a Favor de HC para Bandidos.
12.04.18 Os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes votaram ontem a favor do Habeas Corpus para o ex-ministro corrupto do PT, Antonio Palocci. Observação do Antagonista:...
Resposta à Utilização de Mortes com Fins Políticos.
por Marcelo Faria, no Ilisp. Cristiano Castilho, jornalista freelancer do jornal Folha de São Paulo, publicou em seu Facebook uma carta aberta onde culpa tudo e todos – menos os assassinos – pelo...
Líderes religiosos pedem impeachment de Bolsonaro por ‘desprezo pela vida’
Um grupo formado por lideranças católicas e evangélicas protocolou um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. De acordo com os signatários, a peça se concentra “na denúncia dos crimes de responsabilidade referentes à área de saúde,...
Lewandowski dá 5 dias para União Química informar capacidade de produção da Sputnik V
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a farmacêutica União Química informe a capacidade de produção e importação da vacina Sputnik V. Além da quantidade, o ministro também solicitou detalhes sobre os possíveis prazos de...
Maia reclama de divisão e diz que DEM pode virar ‘o partido da boquinha’
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o próprio partido, o DEM. Em uma reunião fechada no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 26, ele chegou a dizer que o DEM corre o risco de virar “o partido da...
Moraes concede prisão domiciliar a Oswaldo Eustáquio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira, 26, prisão domiciliar ao blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado desde junho de 2020 no inquérito que apura o financiamento e realização de atos...
PSOL protocola ação contra Bolsonaro por gasto de R$ 1,8 bilhão com alimentos e bebidas em 2020
O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma ação pedindo que Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, instaure uma investigação para apurar o gasto de R$ 1,8 bilhão do governo federal em alimentos e bebidas no...
‘PSL raiz’ articula nova lista para tentar levar partido de volta ao bloco de Baleia Rossi
A ala bivarista do PSL articula uma nova lista para tentar levar o partido de volta ao bloco de Baleia Rossi, candidato do MDB à presidência da Câmara dos Deputados. A legenda havia se aliado, incialmente, ao emedebista. O presidente nacional da sigla, Luciano Bivar,...

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Direito Civil
Ausência de contumácia no não recolhimento do ICMS descaracteriza crime contra a ordem tributária
*Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório. Em acórdão publicado em 4 de setembro de 2020, a 6ª Turma do STJ estabeleceu que o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias não é crime se...
TJRS reconhece união estável simultânea ao casamento
*Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório. Em acórdão publicado em 18/11/2020, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, na Apelação Cível nº 70081683963, que um homem casado manteve união estável com outra mulher, mesmo não estando separado de...
Liberdade religiosa: possibilidade de alteração de etapas em certame público
Gustavo Vieira *Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório. De acordo com o texto constitucional, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de...
A tendência de reconfiguração do dano moral
*Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório. A notável profusão das ações de dano moral nas últimas décadas advém essencialmente de dois fatores constitucionais: a ampliação do acesso ao Judiciário e o reconhecimento expresso da reparabilidade...
Celso de Mello e a reafirmação da regra da liberdade
O Ministro Celso de Mello aposentou-se do Supremo Tribunal Federal em 13 de outubro deste ano, pouco antes de completar 75 de idade e após 31 compondo a Corte. Sua despedida, contudo, não poderia ser diferente daquela que sua caminhada no Tribunal anunciara. Ao julgar...
Francisco Zardo participa do Congresso Paranaense de Direito Administrativo
O advogado Francisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo, participará do Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que será realizado on-line entre os dias 14 e 18 de dezembro. Zardo estará no painel “Arbitragem na administração pública e os...
Ofensas em redes sociais podem gerar dano moral
Em meio a tantos benefícios das redes sociais, há uma consequência negativa da popularização dessas ferramentas: muitos se sentem protegidos pelas telas do seu smartphone e abusam de sua liberdade para proferir todo tipo de insulto a quem discorde de seu ponto de...
Proibido despejar locatário idoso na quarentena
O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de despejo contra um idoso que estava inadimplente no pagamento do aluguel. Por se tratar de pessoa pertencente ao grupo de risco para a Covid-19 – pois, além do fator idade, também apresenta...
Adiou o casamento por causa da pandemia? Saiba quais são os seus direitos
O coronavirus foi uma surpresa para todo mundo; ninguém poderia prever. Por isso, trata-se de situação conhecida como força maior, que pode ser um fator de modificação dos contratos. Isso tem muita relevância quando pensamos em contratos de fornecedores para festas de...
Descumprir quarentena pode ensejar prisão domiciliar e tornozeleira para diagnosticados com COVID-19
No Mato Grosso do Sul, um juiz fixou prisão domiciliar e determinou o uso de tornozeleira eletrônica para uma mulher que, mesmo após testar positivo duas vezes para a COVID-19, e a despeito das orientações dos profissionais de saúde, descumpriu diversas vezes o...
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