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‘Impeachment de Bolsonaro já é um assunto superado’, avalia líder do governo na Câmara

O deputado federal Ricardo Barros (PP) garantiu que o debate sobre impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é um “assunto superado”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o líder do governo na Câmara dos Deputados negou que haja possibilidade do tema avançar após as eleições no...

Judiciário e Legislação

Um novo Direito ou um meio para operação informática?

Um novo Direito ou um meio para operação informática?

*Editorial publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório. No entendimento de muitos trabalhadores jurídicos, o chamado “direito digital” constitui “um ramo do direito que cria parâmetros e regras para que as interações que ocorrem no meio on line...

STF: COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

STF: COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria, a liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, na ADI nº 6590/DF, suspendendo o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial:...

Mitigação do direito ao silêncio

Mitigação do direito ao silêncio

A Constituição Federal, no art. 5º, LXIII, consagra a garantia à não autoincriminação, no processo criminal, também chamada de direito ao silêncio (CPP, art. 186). De milenar aplicação que remonta o período romano, pelo princípio do nemo tenetur se detegere, o acusado...

Criogenia: o direito de escolher o destino do corpo após a morte

Criogenia: o direito de escolher o destino do corpo após a morte

No julgamento do REsp 1.693.718/RJ, o STJ se deparou com situação bastante peculiar: três irmãs debatiam a destinação do corpo do falecido pai. Enquanto duas pretendiam sepultá-lo, a terceira buscava mantê-lo submetido ao processo de criogenia nos Estados Unidos,...

Conciliação e Mediação

Diferença entre Conciliação, Mediação e Arbitragem

Daniel Brantes Ferreira, Ph.D. Luciana Severo, Mestranda 1 – Introdução – Modalidades de soluções de conflitos São várias as modalidades provenientes do tribunal multiportas para solução de conflitos, ou seja, as partes podem escolher, utilizando a autonomia da...

Perspectivas para a arbitragem trabalhista

Com o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) a arbitragem foi positivada no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo sua utilização no direito...

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Matérias de Imprensa

MP do Amazonas pede prisão preventiva do prefeito de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por um suposto esquema de “burla à fila de prioridades na vacinação contra a Covid-19” na capital do estado. A...

Covereadora da Bancada Feminista de SP registra queixa após ter casa alvejada por tiros

A covereadora de São Paulo Carolina Iara, do mandato coletivo Bancada Feminista, eleito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nas eleições de 2020, foi à Delegacia de Proteção à Pessoa da capital nesta quarta-feira, 27, prestar queixa e depoimento sobre um...

Para 56%, trabalho da Câmara é ruim ou péssimo, mostra pesquisa

Às vésperas da eleição que escolherá o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados, o trabalho da Casa é tido como ruim ou péssimo para 56,4% dos brasileiros. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Orbis, realizada entre os dias 25 e 26 de...

Mourão sinaliza reforma ministerial e indica que Ernesto Araújo pode ser demitido

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta quarta-feira, 27, que o governo federal poderá substituir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, após a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, marcada para o dia 1º de fevereiro....

‘Impeachment de Bolsonaro já é um assunto superado’, avalia líder do governo na Câmara

O deputado federal Ricardo Barros (PP) garantiu que o debate sobre impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é um “assunto superado”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o líder do governo na Câmara dos Deputados negou que haja possibilidade do tema...

Randolfe Rodrigues diz que gastos do governo ‘não parecem justificados’ e pede apuração

Parlamentares da oposição no Congresso Nacional acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que sejam apurados possíveis gastos “excessivos e injustificáveis” do governo federal. O pedido acontece após as contas do Executivo com alimentação em 2020, que...

Juízes do STF a Favor de HC para Bandidos.

  12.04.18   Os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes votaram ontem a favor do Habeas Corpus para o ex-ministro corrupto do PT, Antonio Palocci. Observação do Antagonista:...

Moraes concede prisão domiciliar a Oswaldo Eustáquio

Moraes concede prisão domiciliar a Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira, 26, prisão domiciliar ao blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado desde junho de 2020 no inquérito que apura o financiamento e realização de atos...

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Direito Civil

TJRS reconhece união estável simultânea ao casamento

TJRS reconhece união estável simultânea ao casamento

*Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório. Em acórdão publicado em 18/11/2020, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, na Apelação Cível nº 70081683963, que um homem casado manteve união estável com outra mulher, mesmo não estando separado de...

A tendência de reconfiguração do dano moral

A tendência de reconfiguração do dano moral

*Artigo publicado na Edição 107 do Boletim Eletrônico do Escritório. A notável profusão das ações de dano moral nas últimas décadas advém essencialmente de dois fatores constitucionais: a ampliação do acesso ao Judiciário e o reconhecimento expresso da reparabilidade...

Celso de Mello e a reafirmação da regra da liberdade

Celso de Mello e a reafirmação da regra da liberdade

O Ministro Celso de Mello aposentou-se do Supremo Tribunal Federal em 13 de outubro deste ano, pouco antes de completar 75 de idade e após 31 compondo a Corte. Sua despedida, contudo, não poderia ser diferente daquela que sua caminhada no Tribunal anunciara. Ao julgar...

Ofensas em redes sociais podem gerar dano moral

Ofensas em redes sociais podem gerar dano moral

Em meio a tantos benefícios das redes sociais, há uma consequência negativa da popularização dessas ferramentas: muitos se sentem protegidos pelas telas do seu smartphone e abusam de sua liberdade para proferir todo tipo de insulto a quem discorde de seu ponto de...

Proibido despejar locatário idoso na quarentena

Proibido despejar locatário idoso na quarentena

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de despejo contra um idoso que estava inadimplente no pagamento do aluguel. Por se tratar de pessoa pertencente ao grupo de risco para a Covid-19 – pois, além do fator idade, também apresenta...

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