As partes podem alterar o prazo da prescrição?

O art. 189 do Código Civil estabelece que “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”. A prescrição busca alcançar a segurança da ordem jurídica. Trata-se de matéria de ordem...

Artigo publicado na Gazeta Povo

A advogada Diana Geara, sócia do Núcleo de Direito e Sucessões do Escritório, escreveu o artigo “O simbolismo da vedação pelo STF da tese de legítima defesa e honra”,  publicado na Gazeta do Povo, em que analisa a decisão da ADPF 779. Por maioria de votos, os...